Pesq. Bras. em Ci. da Inf. e Bib., João Pessoa, v. 14, n. 4, p. 001-010, 2019.
1
O BRASIL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, À LUZ DO
REGIME GLOBAL EMERGENTE DE INFORMAÇÃO
E-mail:
herbert.rgo@gmail.com
isafreire@globo.com
Herbert de Oliveira Rego
1
, Isa Maria Freire
2
RESUMO
Este resumo de projeto de tese compartilha algumas reflexões do projeto de tese “O Brasil no
contexto da sociedade da informação, à luz do regime global emergente de informação”,
resultado de questionamentos e observações ao longo de pesquisas e publicações dos autores e
de suas participações no Laboratório de Tecnologias Intelectuais – LTi. O objetivo é o de
analisar as Políticas Brasileiras de Informação, de modo a identificar subsídios que comprovem,
ou não, a inserção do Brasil no regime global emergente de informação. Discorre sobre as
políticas de informação que foram relevantes para que diversos países, ou regiões, pudessem
alavancar o nível de bem-estar de suas populações através de sua inserção na sociedade da
informação. Observa que, no Brasil, houve uma descontinuidade na rota traçada em direção à
Sociedade da Informação. O espectro teórico está inserido nas políticas de informação, mais
precisamente na análise da problemática a partir do conceito do regime global emergente de
informação, com sua concepção macro-política. Discute a atual situação do Brasil frente à
sociedade da informação, esperando um melhor entendimento crítico e científico sobre as
decisões tomadas em um passado próximo.
Palavras-chave: Regime global emergente de informação. Políticas de informação. Sociedade da
Informação. Brasil.
ABSTRACT
This thesis project summary shares a few thoughts of the thesis project “Brazil in the context of
information society in the light of the emergent global information regime” and is the result of
the authors’ questions and observations throughout their publications and participation at the
Intellectual Technologies Lab – LTi. The purpose is to promote the analyze the Brazilian
Information Policies, in order to identify subsidies that prove, or not, the insertion of Brazil in
the emerging global information regime. It talks about information policies that were relevant for
several countries or regions to boost the wellness level of populations by including them in the
information society. It observes that Brazil had an interruption in the route et toward information
society. The theoretical framework is included in information policies, more precisely in the
analysis of the concept of, the emergent global information regime with its macro conception. It
discusses Brazil's current situation before information society expecting a better critical and
scientific understanding on decisions made in a recent past.
1
Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa-PB. Brasil. https://orcid.org/0000-0001-7603-1872
2
Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa-PB. Brasil. https://orcid.org/0000-0003-0583-2132
Pesq. Bras. em Ci. da Inf. e Bib., João Pessoa, v. 14, n. 4, p. 001-010, 2019.
2
Ketwords: Emergent global information regime. Information policies. Information society.
Brazil.
1 INTRODUÇÃO
Compartilhamos resumo de projeto de tese qualificado no doutorado do Programa de
Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba, que resulta de
questionamentos e observações ao longo de pesquisas e publicações dos autores no âmbito do
Laboratório de Tecnologias Intelectuais – LTi
3
. Nesse período, observamos que o tema traz
consigo um espaço a ser ocupado na literatura brasileira da área, já que uma busca na Base de
Dados da Ciência da Informação (Brapci)
4
identificou poucas publicações que exploram o tema,
em consonância com a análise específica que se pretende, a partir do projeto que originou esta
comunicação.
Nossa motivação está na observação de que políticas de informação foram importantes
para que diversos países ou regiões (por exemplo: EUA e Europa) atingissem um maior nível de
bem-estar e desenvolvimento social para suas populações, através de sua inserção na sociedade
da informação a partir de suas políticas informacionais de Estado. O Brasil, mesmo que
tardiamente, começou a seguir esses exemplos, ao adotar políticas de informação semelhantes às
desses países, a partir de meados do século XX.
Trata-se de um período, principalmente a partir dos anos 1980, relevante para o
desenvolvimento econômico e social do Brasil, quando as políticas de informação se propunham
ser as norteadoras de uma mudança de patamar no desenvolvimento nacional diante do comércio
internacional e das relações sociais. Nesse sentido, é possível fazer uma análise crítica através de
um instrumental teórico pouco explorado pela literatura brasileira: trata-se do regime global
emergente de informação.
2 POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
Encontramos na história recente brasileira, especialmente no final do século XX, ações
que tiveram o objetivo de conduzir o país do regime industrial, caracterizado pela produção de
bens, para o regime informacional, caracterizado pela oferta de serviços. Nesse contexto, no
Brasil, de acordo com Garcia e Roselino (2004), a indústria do complexo eletrônico teve uma
blindagem frente à concorrência internacional devido a vigência da “reserva de mercado”,
baseada na Lei de Informática (Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984).
Esta reserva teve seu fim estabelecido em 1992, com a publicação da Lei nº 8.248, de 23
de outubro de 1991, quando foram estabelecidas novas regras para a indústria de informática.
Segundo Salles Filho et al. (2012, p. 193), a mudança teria o objetivo de “incentivar a realização
de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor de Tecnologias da Informação e
Comunicação (TIC) no país”.
3
As atividades do LTi estão ligadas ao Departamento de Ciência da Informação e ao Programa de Pós-Graduação
em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba.
4
Foi encontrado, durante a produção desta comunicação, apenas um artigo contendo “regime global emergente de
informação” no título, palavras-chave ou resumo, e 132 artigos com “regime de informação” no título, palavras-
chave ou resumo; porém, poucos desses artigos estão em consonância com a abordagem desta comunicação.
Pesq. Bras. em Ci. da Inf. e Bib., João Pessoa, v. 14, n. 4, p. 001-010, 2019.
3
Após essas experiências, o Brasil planejou mudar de estratégia, deixando de elaborar
estruturas legais características de um país fechado e protecionista para políticas que abririam o
país para a sua inserção na sociedade da informação
5
. O governo federal, então, criou o
Programa Sociedade da Informação, iniciando os ciclos de discussão realizados na Conferência
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação ― CT&I. A percepção da inovação como um vetor
para o desenvolvimento do país foi assumida como prioridade. Já havia um movimento
internacional nesse sentido, principalmente nos EUA e, Europa, notadamente Finlândia e
Portugal.
O Livro verde (TAKAHASHI, 2000), apresenta todas as metas e ações do Programa
Sociedade da Informação. O objetivo era diminuir a distância do Brasil com relação aos países
desenvolvidos nesta nova etapa do desenvolvimento da sociedade. Já o Livro Branco, lançado
em 2002, teve como objetivo sinalizar em que direção a CT&I, com foco na inovação, pudesse
construir uma país mais moderno e integrado aos países desenvolvidos. Em 2010 foi publicado o
Livro Azul, resultado da 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação CT&I
para o Desenvolvimento Sustentável, cujo objetivo, segundo o Centro de Gestão de Estudos
Estratégicos (CGEE, 2010, p. 22) foi discutir “um desenvolvimento científico e tecnológico
inovador, calcado em uma política de redução de desigualdades regionais e sociais, de
exploração sustentável das riquezas do território nacional [...]”. Demostrando, assim, uma
descontinuidade na rota traçada pelos Livros Verde e Branco na direção da Sociedade da
Informação.
O caso brasileiro apresenta, para a Ciência da Informação,um desafio complexo,
considerando os indicadores socioeconômicos da população. A evolução dos resultados da
avaliação do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA)
6
, conforme
dados da OECD (2000, 2003, 2006, 2009, 2012 e 2015), mostra o desafio da educação para o
desenvolvimento do país, conforme o gráfico 1. A fragilidade da educação é preocupante, visto
que o país ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática.
Gráfico 1: Evolução do desempenho do Brasil nas competências do PISA: período 2000-2015
5
Programa Sociedade da Informação é a nomenclatura utilizada para os programas nacionais voltados às
Tecnologias da Informação e Comunicação. Podem ser encontrados, em outros países, programas semelhantes com
outras nomenclaturas.
6
A prova, que é coordenada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foi
aplicada no ano de 2015 em 70 países e economias, entre 35 membros da OCDE e 35 parceiros, incluindo o Brasil.
Ela acontece a cada três anos e oferece um perfil básico de conhecimentos e habilidades dos estudantes, reunindo
informações sobre variáveis demográficas e sociais de cada país, e oferece indicadores de monitoramento dos
sistemas de ensino ao longo dos anos.
0
20
40
60
80
2000 2003 2006 2009 2012 2015
Ciências Leitura Matemática
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4
Fonte: OECD. PISA Technical Report.
Obs: Quanto mais distante do valor 1, pior a condição relativa da posição.
Estes indicadores sinalizam a dificuldade do Brasil para integrar a sociedade da
informação.
A International Telecommunication Union – ITU, estabelece um índice internacional do
desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação – TIC, onde a situação relativa
do Brasil vem piorando ao longo do tempo, conforme o gráfico 2, no contexto internacional,
enfatizando a necessidade de melhor compreender as suas causas e possíveis políticas para sua
superação. Esses indicadores mostram a realidade complexa e dinâmica que a Ciência da
Informação precisa compreender, diante da sociedade da informação.
Gráfico 2 - Evolução do ranking internacional do índice do desenvolvimento das tecnologias
de informação e comunicação – TIC: período 2002 a 2017
Fonte: International Telecommunication Union - ITU.
Nesse contexto, para Braman (2004b) na sociedade contemporânea a informação não é
apenas mais uma forma de poder, mas centralizou a cena do poder, dominando e ditando como
as outras formas de poder são exercidas e sua existência.
2.1 HIPÓTESES
Diferentemente da concepção industrial onde a informação estava diluída nos produtos,
os serviços tomaram uma escala mundial, no regime de informação, onde as empresas industriais
não alcançaram esta complexa magnitude. A informação tornou-se o eixo central da economia, o
protagonista de um regime, com uma dinâmica nunca vista antes.
A partir do que já foi dito, formularam-se quatro hipóteses sobre a problemática
apresentada, que são:
H1 - O elemento definidor do regime global emergente de informação é a centralidade da
informação na economia, diferentemente do regime industrial onde a centralidade está na
produção de bens.
H2 – A característica de uma economia no regime de informação é a importância do setor
de serviços, que se torna o mais dinâmico na economia, reflexo da demanda da sociedade
por informação.
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5
H3 – As políticas que o Brasil tentou implementar foram propostas através da edição dos
Livros Verde e Branco, que, porém, tiveram suas trajetórias interrompidas.
H4 - O Brasil não está no regime global emergente de informação, ainda continua no
regime industrial, logo, continua defasado em relação aos países desenvolvidos.
A busca da confirmação destas hipóteses será importante para traçar um maior
entendimento sobre as causas da trajetória informacional percorrida pelo Brasil na busca de sua
inserção no regime informacional.
2.2 OBJETIVOS
Este projeto de doutoramento tem os seguintes objetivos.
2.2.1 Geral
Analisar as Políticas Brasileiras de Informação, de modo a identificar subsídios que
comprovem, ou não, a inserção do Brasil no regime global emergente de informação.
2.2.2 Específicos
a) Analisar as Políticas Brasileiras de Informação à luz do regime global emergente de
informação;
b) Verificar se as políticas de informação citadas são apropriadas, ou não, à inclusão do
Brasil na Sociedade da Informação e no regime global emergente de informação;
c) Identificar as consequências da interrupção das políticas de informação que tinham o
objetivo de inserir o Brasil na sociedade da informação e no regime global emergente
de informação;
d) Analisar o papel do Brasil no contexto da sociedade da informação e regime global
emergente de informação.
3 REGIME DE INFORMAÇÃO
Antes de iniciar a discussão sobre a questão das políticas de informação, é necessário
discutir o conceito de regime de informação uma vez que, segundo Rego e Freire (2016), é neste
regime, atualmente dominante nas nações economicamente desenvolvidas, que se estabelecerá o
contexto em que as políticas de informação serão planejadas e implementadas.
Uma autora relevante, nesse contexto, é Sandra Braman (1989, p.241), com seu conceito
de regime de política de informação (information policy regime) nos diz que, a partir dos tipos
de definições de informação, que o formulador de políticas deve:
Pesq. Bras. em Ci. da Inf. e Bib., João Pessoa, v. 14, n. 4, p. 001-010, 2019.
6
[...] trabalhar a partir de uma perspectiva de preocupação com a forma da sociedade como um
todo, incluindo todas as suas partes, e deve, portanto, ser direcionada a definições que tratam a
informação como uma força constitutiva na sociedade.
A concepção de regime de informação, para Braman (2004a e 2006), se diferencia de um
sistema legal e, nessa perspectiva, a informação deve ser vista em outra escala, com uma maior
abrangência e extensão, com o foco nas relações e nos elementos discursivos, normativos e
culturais. Um novo conceito de regime de informação foi, também, elaborado pela autora. Trata-
se do conceito de regime global emergente de políticas de informação, onde o termo “global”
seria devido a sua aplicação nos acordos, normas e hábitos internacionais, por conter atores
estatais e não estatais, e “emergente” por estar ainda em elaboração e por ser sistêmico, logo
dinâmico.
Segundo Braman (2004a, p. 29): “[...] aqueles que usam a teoria do regime geralmente
assumem que os sujeitos de sua análise não são estáticos, mas devem mudar ao longo do tempo,
característica nem sempre encontrada em outros tipos de teoria política ou jurídica”. A autora
destaca três mudanças de expectativa em relação a informação:
i) a mudança de estatuto político das questões de informação, eleva-se para a categoria
de “políticas de alto nível”, por ser um requisito para o exercício do poder, do Estado
Informacional e dos processos de mundialização;
ii) a mudança de escala, constaria na passagem da abrangência nacional ou
internacional, para consolidar-se como global; e
iii) da unidade de análise, isto é, seria uma tendência à fusão dos fluxos globais da
informação, da comunicação e da cultura. (BRAMAN, 2004a, p.29)
Este regime aponta para a dinâmica entre o governo, atores estatais e não estatais, e o
contexto cultural e social estabelecendo a base de uma governança. Este modelo coloca a
informação como central no domínio do poder; a política de informação está ligada
intrinsecamente ao poder informacional que se sobrepõe aos seguintes poderes:
i) poder instrumental, exercido pelo homem através da força física como vigilância
militar e policial;
ii) poder estrutural, exercido pelo manuseio das regras e instituições atingindo assim a
sociedade, e
iii) poder simbólico, exercido através das ideias imagens e palavras modificando o
universo social e simbólico como, por exemplo, a propaganda mediática.
3.2 POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO
A teoria do regime destacou a auto-reflexividade da política de informação, segundo
Braman (2004a), em três aspectos:
i) a política de informação é sempre uma questão reflexiva do Estado-nação ou de
outro sistema do qual deriva, já que ela se torna lastro para as demais tomadas de
decisão;
ii) destaca o papel da criação, processamento, fluxos e uso da informação como
instrumentos de poder global e
Pesq. Bras. em Ci. da Inf. e Bib., João Pessoa, v. 14, n. 4, p. 001-010, 2019.
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iii) a aprendizagem é importante para que os regimes se adequem às realidades que se
alteram constantemente.
Um conceito também relevante para nossa abordagem foi apresentado por Braman (2011,
p.3), corroborando no que diz respeito ao papel fundamental do Estado na implementação das
políticas de informação:
Política de informação é composta por leis, regulamentos e posições doutrinárias – e
outras tomadas de decisão e práticas com efeitos constitutivos sobre toda a sociedade –
que envolvem geração, processamento, fluxo, acesso e uso da informação.
Percebe-se, então, o quanto é instigante a relação entre política de informação e regime
de informação, podendo entendê-la como algo de grande interesse e de forte influência para o
campo da Ciência da Informação. Compreender a política de informação como dependente das
tecnologias de informação, conforme Braman (1995), torna a regulação neste ambiente
fundamental para o controle da cultura, da política e da economia.
Nesse contexto, corroboramos com Kerr Pinheiro (2012) quando alerta para o fato do
Estado Informacional ser de conteúdo e inteligência, surgido em um ambiente de economia
globalizada e com um grande desenvolvimento tecnológico informacional. Essa será uma
perspectiva para nossa pesquisa, a partir do projeto aprovado no âmbito do Doutorado em
Ciência da Informação do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal da Paraíba.
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