Dados de pesquisa subjacentes a artigos científicos: questões do direito autoral

Resumo

Este artigo analisa questões do direito autoral relacionadas a dados de pesquisa subjacentes a artigos de revistas científicas. A análise é feita tendo como pano de fundo a abertura e o compartilhamento de dados de pesquisa, operação que também comporta práticas colaborativas em nível internacional. Tais práticas podem esbarrar em diversos tipos de proteção jurídica, de diferentes legislações nacionais, de cultura e interpretações distintas, que acabam gerando áreas de diferença que podem inibir o reúso de dados subjacentes. Desta forma, efetuamos um estudo do direito autoral como possível proteção de dados de pesquisa, sob a perspectiva da comunicação científica. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. A bibliográfica incluiu livros e artigos nas áreas jurídica, biomédica e biológica, por meio de buscas no repositório PubMed Central da Biblioteca Nacional de Medicina do National Institutes of Health dos Estados Unidos e em outras bases bibliográficas que abrigam periódicos dessas áreas, como o Portal de Periódicos da Capes, Springer Link, entre outras. A pesquisa documental consistiu em consultas a leis sobre direitos autorais, direitos sui generis sobre bases de dados e proteção a dados pessoais da União Europeia; lei de direitos autorais dos Estados Unidos; leis brasileiras que regulam o direito autoral e a proteção a dados pessoais; e a Constituição brasileira. Conclui-se que o direito autoral, naturalizado e, ao mesmo tempo, pouco pesquisado como elemento formador da área científica, revela-se provavelmente inadequado para regular relações jurídicas no universo científico cuja matéria-prima é a produção de conhecimento.

Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/114171

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