As relações entre arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise dos cursos da Enap sobre LGPD

Autores

Palavras-chave:

Arquivologia, Gestão da Informação, Gestão de dados, Proteção de Dados Pessoais, LGPD, Acesso à informação

Resumo

Este artigo analisou as relações entre a arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) através dos conteúdos de cursos de LGPD oferecido pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública) aos cidadãos brasileiros; em especial aos servidores da administração pública. Elegemos o curso do Enap como objeto principal deste trabalho pois reconhecemos a abrangência e importância dos cursos oferecidos aos servidores públicos em âmbito nacional. O objetivo principal é identificar se os cursos de LGPD do Enap apresentam em seu conteúdo programático as atribuições pertinentes a arquivística na LGPD. Nesse sentido, o recorte temporal foi o período compreendido desde a publicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), 14 de agosto de 2018, até a atualidade; o recorte espacial foi circunscrito ao território nacional, entretanto, utilizamos o contexto internacional do surgimento das Leis de proteção de dados na Europa e Américas para compreensão da evolução dos debates nacionais sobre a LGPD. Nesse sentido, observamos a grande importância dos cursos da Enap, tanto na formação dos servidores públicos quanto na formação do cidadão brasileiro no que se refere a conhecimentos relacionados à administração pública. Em relação ao curso referente a LGPD, observamos, nos conteúdos dos cursos, poucas referências a conceitos arquivísticos e algumas imprecisões conceituais.

 

Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/5883

 

Referências:

ARREGUY, C. A. C.; VENÂNCIO, R. P. Políticas públicas e legislação arquivística no Brasil. Informação Arquivística, v. 6, n. 2, 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/90924. Acesso em: 12 jul. 2021.

ARQUIVO NACIONAL. (Brasil) Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. 2005. Disponível em: http://www.arquivonacional.gov.br/images/pdf/Dicion_Term_Arquiv.pdf. Acesso em 20/08/2019.

BIONI, Bruno R. Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento. 2. ed. Editora Forense. 2019.

BLUM, R. Opice; VAINZOF, R.; MORAES, H. F. Coordenadores. Data Protectionn Officer (Encarregado) : teoria e pretica de acordo com a LGPD e o GDPR. In: VAINZOF, R. Conceito, perfil, papéis, e responsabilidades do encarregado (Data Protection Officer). São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

BRASIL. Decreto nº 93.277, de 19 de setembro de 1986. Institui a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Centro de Desenvolvimento da Administração Pública - CEDAM, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência de república, 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/1985-1987/d93277.htm Acesso em: 06 out. 2021.

BRASIL. Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 (Revogado pelo Decreto nº 9.991, de 2019) Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, DF: Presidência de república, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5707.htm Acesso em: 06 out. 2021.

BRASIL. Lei n° 6871, de 3 de dezembro de 1980. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência de república, 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l6871.htm Acesso em: 06 out. 2021.

BRASIL. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília, DF: Presidência de república, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em: 06 out. 2021.

DONEDA, Danilo et al. (Coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. In: DONEDA, Danilo. Panorama histórico da proteção de dados pessoais – Rio de Janeiro: Forense, 2021. p.3-21.

DONEDA, Danilo. et al. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018): A caminho da efetividade. In: NEGRÃO, A. C. Economia Digital, Proteção de Dados e Competitividade Ed. São Paulo: Editora Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. 2020. p.30-38.

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Curso Proteção de Dados Pessoais no Setor Público. 2019. Disponível em:

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/290. Acesso em: 06 out. 2021.

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Indicadores. 2021. Disponível em: Escola Virtual Em Números: Indicadores Acesso em: 23 dez. 2021.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Revisões da OCDE sobre Transformação digital: A caminho da Era Digital no Brasil. Disponível em: https://www.oecd.org/públications/a-caminho-da-era-digital-no-brasil-45a84b29-pt.htm#:~:text=A%20Revis%C3%A3o%20tamb%C3%A9m%20analisa%20as,privacidade%20e%20prote%C3%A7%C3%A3o%20do%20consumidor Acesso em: 23 dez. 2021.

MALDONADO, Viviane N. Comentários ao GDPR: regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. 2. ed. São Paulo: Editora Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. 2019.

MALDONADO, Viviane N. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. In: VAINZOF, R. Disposições preliminares. 2. ed. São Paulo: Editora Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. 2019b. p.19-178.

MONTEIRO, Renato L. Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil: análise contextual detalhada. JOTA, 2018. Disponível em:https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/agenda-da-privacidade-e-da-protecao-de-dados/lgpd-analise-detalhada-14072018 acesso em: 11 de jan de 2021.

PAIXÃO, Pedro. Proteção de dados na América Latina. CIO From IDG, 2018. Disponível em: https://cio.com.br/gestao/protecao-de-dados-na-america-latina/ Acesso em: 23 dez. 2021

PEREIRA, D. B.; SILVA, E. P. Funções arquivísticas: caracterizando finalidades de instituições de arquivo. Ágora, v. 29, n. 58, p. 1-22, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/112488. Acesso em: 09 dez. 2021.

SERPRO. O que muda com a LGPD. SERPRO, 2021. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd Acesso em: 23 dez. 2021.

SCHWAITZER, L.; NASCIMENTO, N.; DE SOUZA COSTA, A. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acervo, v. 34, n. 3, p. 1-17, 31 ago. 2021. Disponível em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/1732/1667 Acesso em: 23 dez. 2021.

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Biografia do Autor

Eliezer Pires da Silva, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Arquivista (2006) e especialização em História do Brasil (2011) pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Ciência da Informação (2009) pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), no convênio estabelecido com a UFF. Doutor em Memória Social (2013) pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). É arquivista do Arquivo Nacional desde 2006, atualmente lotado na Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos. É professor efetivo do Departamento de Arquivologia da UNIRIO, a partir de 2010, atuando na graduação em Arquivologia desde 2008, no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos desde 2013, no Programa de Pós-Graduação em Memória Social desde 2019.

Caio Cardoso, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Graduado em Arquivologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO.

Publicado

2023-09-01

Como Citar

Silva, E. P. da, & Cardoso, C. (2023). As relações entre arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise dos cursos da Enap sobre LGPD. Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação E Biblioteconomia, 18(2). Recuperado de https://pbcib.com/index.php/pbcib/article/view/61699

Edição

v. 18 n. 2 (2023)

Seção

Resumos de artigos científicos