As relações entre arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise dos cursos da Enap sobre LGPD

Autores

Palavras-chave:

Arquivologia, Gestão da Informação, Gestão de dados, Proteção de Dados Pessoais, LGPD, Acesso à informação

Resumo

Este artigo analisou as relações entre a arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) através dos conteúdos de cursos de LGPD oferecido pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública) aos cidadãos brasileiros; em especial aos servidores da administração pública. Elegemos o curso do Enap como objeto principal deste trabalho pois reconhecemos a abrangência e importância dos cursos oferecidos aos servidores públicos em âmbito nacional. O objetivo principal é identificar se os cursos de LGPD do Enap apresentam em seu conteúdo programático as atribuições pertinentes a arquivística na LGPD. Nesse sentido, o recorte temporal foi o período compreendido desde a publicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), 14 de agosto de 2018, até a atualidade; o recorte espacial foi circunscrito ao território nacional, entretanto, utilizamos o contexto internacional do surgimento das Leis de proteção de dados na Europa e Américas para compreensão da evolução dos debates nacionais sobre a LGPD. Nesse sentido, observamos a grande importância dos cursos da Enap, tanto na formação dos servidores públicos quanto na formação do cidadão brasileiro no que se refere a conhecimentos relacionados à administração pública. Em relação ao curso referente a LGPD, observamos, nos conteúdos dos cursos, poucas referências a conceitos arquivísticos e algumas imprecisões conceituais.

 

Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/5883

 

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Biografia do Autor

Eliezer Pires da Silva, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Arquivista (2006) e especialização em História do Brasil (2011) pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Ciência da Informação (2009) pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), no convênio estabelecido com a UFF. Doutor em Memória Social (2013) pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). É arquivista do Arquivo Nacional desde 2006, atualmente lotado na Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos. É professor efetivo do Departamento de Arquivologia da UNIRIO, a partir de 2010, atuando na graduação em Arquivologia desde 2008, no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos desde 2013, no Programa de Pós-Graduação em Memória Social desde 2019.

Caio Cardoso, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Graduado em Arquivologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO.

Publicado

2023-09-01

Como Citar

Silva, E. P. da, & Cardoso, C. (2023). As relações entre arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise dos cursos da Enap sobre LGPD. Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação E Biblioteconomia, 18(2). Recuperado de https://pbcib.com/index.php/pbcib/article/view/61699

Edição

Seção

Resumos de artigos científicos