Arquivos públicos: proteção de dados frente o acesso à informação

Autores

  • Sandra Buth Zanon

Palavras-chave:

Documento público, Transparência Pública, Lei geral de proteção de dados, Lei de acesso à informação

Resumo

Este artigo apresenta uma discussão teórica sobre o contexto de desenvolvimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e como a privacidade pode ser garantida pelos arquivos públicos, ao tempo em que também cumprem sua função de preservar e difundir a memória da sociedade, servindo aos interesses sociais e garantindo o direito de acesso à informação previsto na Lei de Acesso à Informação. Tem como base os estudos realizados no trabalho de conclusão de curso de especialização na área de direito da proteção e uso de dados e na prática do desempenho profissional em arquivos de órgãos públicos. A resposta ao questionamento sobre os limites entre o privado e o público talvez esteja no princípio da finalidade. É imprescindível que a preservação e difusão de documentos públicos históricos esteja pautada em propósitos legítimos e realizada de modo a atender satisfatoriamente tanto o direito de privacidade como o de acesso à informação.

https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/40678

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Publicado

2023-09-01

Como Citar

Buth Zanon, S. (2023). Arquivos públicos: proteção de dados frente o acesso à informação. Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação E Biblioteconomia, 18(2). Recuperado de https://pbcib.com/index.php/pbcib/article/view/61720

Edição

Seção

Resumos de artigos científicos