Governança da água na Amazônia Paraense: uma análise no uso da outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Resumo

O artigo analisa como a outorga é um relevante instrumento de tomada de decisões no processo de governança institucional dos territórios de água. No contexto de transformações sociais e institucionais, enfatiza-se seu uso, tipologia e finalidade no território do estado do Pará, por região hidrográfica. Teoricamente a pesquisa foi delineada sob as literaturas de governança da água, gestão integrada de recursos hídricos e outorga de direito de recursos hídricos. Metodologicamente, o trabalho se voltou para um estudo de caso com uma abordagem de caráter qualitativa e quantitativa. Foi realizada uma análise documental nos textos produzidos pelos gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), tais como: relatórios de gestão ambiental, listagem estadual das outorgas e Plano Estadual de Recursos Hídricos (produtos e diagnósticos), acessados por meio do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Pará (SEGRH) e Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos do Pará (SEIRH/PA). Conclui-se que a outorga é um relevante instrumento legal para conservação do meio ambiente, pois seu uso limita, valora e racionaliza o uso sustentável da água no território e traz grandes benefícios para os empreendimentos e a gestão pública ambiental local. Por meio, desse instrumento foi possível identificar e espacializar o quantitativo dos grandes empreendimentos que mais usam a outorga no estado, tendo destaque para perfurações de águas subterrâneas, disciplinando a sua regulação nas regiões hidrográficas, subsidiando o processo de governança, planejamento e gestão dos territórios de água.

Disponível: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/6116

Referências:

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Outorga de direitos de usos dos recursos hídricos. Brasília: ANA, 2011. 54p.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Manual de procedimentos técnicos e administrativos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Brasília: ANA, 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Outorga de direitos de usos dos recursos hídricos. Brasília: ANA 2019

AGRAWAL, A; LEMOS, M.C. Environmental Governance. In: Annual Review of Environmental Resources, n.31, p.297-325, 2006.

CAMPOS, V. N. O.; FRACALANZA, A. P. Governança das águas no Brasil: conflitos pela apropriação da água e a busca da integração como consenso. Ambiente & sociedade, v. 13, n. 2, p. 365-382, 2010.

CIRILO, Brenda Batista; ALMEIDA, Oriana Trindade. O papel do estado como gestor da política de recursos hídricos no pará: o modelo rent seeking. Espaço & Geografia, [S.l.], v. 22, n. 1, p. 119:150, 2019.

FARIAS FILHO, Milton Cordeiro; ARRUDA FILHO, Emílio J.M. Planejamento da pesquisa científica. São Paulo: Atlas, 2013.

FRACALANZA, Ana Paula. Gestão das águas no Brasil: rumo à governança da água? IN: RIBEIRO, Wagner Costa, Org. Governança da água no Brasil: uma visão interdisciplinar. São Paulo: Annablume; FAPESP; CNPq, 2009.

GOMIDES, José Eduardo. O surgimento da expressão “governance”, governança e governança ambiental: um resgate histórico. Revista de Ciências Gerenciais, v.13, n.18, 2009.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces. São Paulo: Atlas, 2006. 252p.

JACOBI, Pedro Roberto; FRACALANZA, Ana Paula; SILVA-SANCHEZ, Solange. Governança da água e inovação na política de recuperação de recursos hídricos na cidade de São Paulo. Cad. Metrop., São Paulo, v. 17, n. 33, p. 61-81, maio 2015.

KELMAM, J. Gerenciamento de recursos hídricos. Vitória: ABRH, 1997.

LIMA, Aline Maria Meiguins de et al. Principais questões referentes a implementação dos instrumentos de gestão de Recursos hídricos no estado do Pará. In: PARÁ. Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Navegando sob o céu do Pará: hidroclimatologia e recursos hídricos do estado do Pará. Belém: SECTAM, 2005. p.89-105.

LAUTZE, J. et al. Putting the cart before the horse: Water governance and IWRM. Natural Resources Forum, v. 35, n. 1, p. 1-8, 2011.

MACHADO, Carlos José Saldanha (org.). Gestão de águas doces. Rio de Janeiro: Interciência, 2004. p. 372

OCDE. Princípios da OCDE para a Governança da Água. Associação Regional de Desenvolvimento Regional, 2015b. 24p.

OSTROM, Elinor. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

OSTROM, Elinor. Design principles and threats to sustainable organizations that manage commons. Bloomington: Indiana University, 1999. 17p.

PARÁ. Plano Estadual de Recursos Hídricos: sumário executivo. Belém: Semas, 2021.

PARA. Governo do Estado. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Diretoria de Recursos Hídricos. Manual para usuários: outorga de uso de recursos hídricos. Belém: SEMA, 2010.

QUADROS, Jefferson Rodrigues de; COUTINHO, Helen Rita Menezes. Direito de águas na Amazônia e as futuras gerações. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. v. 6, n. 11, jul./dez. 2014

SANTOS, Verônica Jussara Costa; LIMA, Ronaldo Jorge da Silva; LIMA, Aline Maria M. de. A Implementação da outorga de uso dos recursos hídricos no estado do Pará. In: Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, Belo Horizonte, 2007.

SANTOS, Verônica Jussara Costa. Avaliação da rede de monitoramento hidrológico e sua contribuição para a gestão dos recursos hídricos no estado do Pará. Belém: UFPA, 2008.

SILVA JÚNIOR, Monaldo da. A Gestão dos Recursos Hídricos e a Mineração Industrial na Amazônia: os casos da Pará Pigmentos S/A e da mineração Bauxita Paragominas-Pará. 2008. Dissertação (Mestrado) - Núcleo de Altos Estudos da Amazônia- NAEA/UFPA, Pará, 2008. Disponível em: http://www.naea.ufpa.br/naea/novosite/tcc/109. Acesso em: 15 jun. 2015.

SILVA JÚNIOR, Monaldo da; MONTEIRO, Maurílio de Abreu. Caminhos da regulação e do uso da água na Amazônia Paraense: análise socioambiental do modelo legal e institucional. 2011. Disponível em: https://www.iwra.org/member/congress/resource/PAP00-5967.pdf. Acesso em: 20 ago. 2022.

SOUZA, Elza Silva de et al. O direito de acesso à água: um estudo sobre a outorga dos recursos hídricos. Gestão e conhecimento, Poços de Caldas, v. 2, n. 2, março/junho 2006.

WGF – Water Governance Facility. Water governance in perspective: Water Governance Facility 10 years – 2005-2010. 2015. Disponível em: http://watergovernance.org/resources/water-governance-in-perspective/. Acesso em: 31 ago. 2017.