Política de informação nacional e assimetria de informação no setor de telecomunicações brasileiro

Resumo

Buscou-se estabelecer uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo da investigação foi apreender como a assimetria de informação se materializa no marco regulatório desse setor e as razões que levaram à sua instituição. A metodologia baseou-se na ótica da razão jurídica e privilegiou sua perspectiva dialética. A análise permite inferir que a LGT é resultado de um conflito entre o público e o privado, travado no plano nacional, sob fortes influências internacionais. A comparação dos regimes público e privado, que regem a prestação dos serviços, demonstrou que a assimetria de informação é característica marcante do segundo. Essa arena revela um campo de domínio hegemônico dos interesses mercantis e a assimetria de informação se mostra instrumento a serviço dessa hegemonia.

Palavras-chave: Política de informação nacional. Assimetria de informação. Telecomunicações. Ótica da razão jurídica. Método dialético.

Link para o texto completo (PDF)
http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/1154/847