O estatuto teórico epistemológico do direito à informação no contemporâneo: das dimensões aos limites

Resumo

Analisa o estatuto epistemológico atual do direito à informação, diferenciando-o do campodisciplinar que se dedica ao seu estudo. Considera sua inserção em uma matriz de análise emque se cruzam: seu objeto de estudo; as gerações dos direitos em que os autores o classificam;seu caráter conexo ou subsidiário para a efetivação de outros direitos, em parte explicado pelasua elaboração no século XIX, quando foi enunciado junto ao direito de expressão emcontraponto com sua autonomia adquirida no século XX; seu caráter ou classificação comodireito individual, difuso, coletivo ou social; sua limitação pela necessidade de respeito à vidaprivada; sua negação ou, ao contrário, pela mentira e pelo segredo. Como conclusão apresentaum quadro resumo em que se consolida a síntese das propostas dos diversos autoresanalisados.

Palavras chave: Direito à informação. Epistemologia. Limites. Classificação.

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