Certificação digital e Arquivologia: benefícios e aplicações

Resumo

A sociedade da informação abriu novos campos e oportunidades, e a informação nas redes digitais ganhou dimensões sem fronteiras, surgindo a necessidade de políticas de segurança para garantir a autenticação, privacidade, autorização e integridade dos dados. A solução encontrada para solucionar esses problemas foi a utilização de um sistema de criptografia. O governo brasileiro criou padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico, chamado de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com o objetivo de regulamentar o uso de certificados digitais. Com o surgimento e crescimento intenso desse novo formato de documento, a Arquivologia sentiu necessidade de incorporar essa ferramenta. Se por um lado a assinatura digital confere autenticidade e integridade à informação, por outro os avanços não garantem a sua preservação no longo prazo. O valor legal da autenticidade desse documento está relacionado às assinaturas digitais. Sob a ótica da arquivística e da diplomática, a autenticidade dos documentos não depende apenas da assinatura, mas de um conjunto de elementos. O presente trabalho tem por objetivo analisar o mercado de certificado digital na cidade de Manaus, sob a ótica da Arquivologia, ou seja, da autenticidade e sigilo nos documentos digitais. Metodologicamente, refere-se a uma pesquisa de natureza qualitativa, com caráter exploratóriodescritivo, realizada por meio de um estudo de caso e por possuir um objetivo definido. Buscou-se avaliar se as autoridades certificadoras possuem estruturas para garantir a segurança e transação dos documentos digitais na cidade de Manaus-AM. Como resultado, observou-se que o setor financeiro foi o primeiro a utilizar o certificado digital, seguido pelo setor fiscal, que ganhou destaque com a nota fiscal eletrônica, e mais tarde pelo judiciário, com o processo eletrônico, que ao mesmo tempo foi responsável por aumentar o número de advogados utilizando a assinatura digital. Foi constatado que a aplicação da certificação digital sobre informações registradas em suportes digitais garante a autenticidade, confidencialidade e integridade. No entanto, para que isto aconteça, é necessário que sejam observadas as normas e padrões estabelecidos pela ICPBrasil. O uso do certificado digital para a Arquivologia agrega valor tanto para a gestão documental como para a preservação dos documentos permanentes.

Palavras-chave: Arquivologia. Certificação digital. Documento digital. Assinatura digital.

Link: http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v3_n1/racin_v3_n1_artigo02.pdf