As políticas de direitos autorais e de reuso presentes nas revistas brasileiras de acesso aberto das áreas biológicas e de saúde disponibilizadas na plataforma SciELO-Brasil

Resumo

O termo Acesso aberto se refere à disponibilização online, gratuita e livre de restrições, da literatura científica. No Brasil, essa dinâmica se dá, majoritariamente, através das revistas em Acesso Aberto, a chamada “via dourada”. A publicação de tais revistas tem crescido continuamente desde a abertura da plataforma SciELO no Brasil, em 1997, e do sistema OJS pelo IBICT. Apesar da ampla divulgação mundial dos conceitos e definições sobre Acesso Aberto, e, sobretudo, em relação a questões de Direitos Autorais, autorização de reuso e arquivamento em repositórios, a hipótese aqui levantada é de que ainda existem situações conflitantes nas políticas de algumas revistas brasileiras de Acesso Aberto, conflitos relativos aos Direitos Autorais e aos direitos de reuso pelos leitores-usuários-autores. O artigo relata um estudo que teve como objetivo principal analisar e averiguar o conceito de Acesso Aberto, explícita e implicitamente usado nas revistas levantadas, sinalizando, de certa forma, o grau de “abertura” destas, tal como definido recentemente no folheto “HowOpenIsIt?” publicado por SPARC, PLoS e OASPA. Foram estudadas as políticas de Direitos Autorais de uma amostra composta por 117 periódicos correntes da área das Ciências Biológicas e Ciências de Saúde na plataforma SciELO-Brasil. Os resultados demonstram que existe uma variedade de apropriações e significações do termo “Acesso Aberto” que se manifestam na redação da política dos Direitos Autorais de tais revistas, dando espaço para confusões entre autores e leitores no que se refere aos direitos de reuso e disseminação posteriores à publicação, direitos estes intrínsecos às definições “clássicas” de Acesso Aberto.

Palavras-chave: Acesso Aberto. Direito Autoral. Direitos de reuso

Link: http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n44p25