Perspectivas e desafios na transparência das Contas Públicas: um estudo numa Instituição de Ensino Superior brasileira

Resumo

Este artigo visa analisar o processo de implementação da lei de acesso à informação (LAI) numa universidade federal brasileira e identificar as perspectivas e desafios dos gestores públicos em relação a esta legislação. Para isto, utilizou como metodologia uma abordagem qualitativa, que envolve a pesquisa de campo com a coleta de dados realizada por meio da aplicação de questionários. Os resultados mostram que no processo de implementação da LAI foi realizado um plano de ações, porém, este não foi implementado, pois o governo federal disponibilizou um sistema de uso obrigatório para todos os órgãos do executivo federal. Em relação às perspectivas dos gestores, o item que parece ter mais chances de se realizar foi “mais transparência nas contas de contratos, balanços, relatórios de auditoria, etc.” Sobre os desafios, o item que mais se ressaltou foi “a falta de infraestrutura dos sistemas de informação e demais tecnologias”. Conclui‐se que faltam ações de apoio do governo federal para a efetiva implementação da LAI.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Transparência. Contas Públicas. Universidades Públicas Federais.

Link: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/40820