O papel da 1ª Conferência Nacional de Arquivos - CNARQ no processo de construção de uma política de Estado para os arquivos brasileiros

Resumo

O presente artigo trata da 1ª Conferência Nacional de Arquivos – CNARQ, realizada no ano de 2011, como espaço de participação social, em resposta à mobilização empreendida pelos atores arquivísticos contra a transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, assim como através da realização de entrevistas com alguns dos protagonistas dessa conferência, procura-se mostrar seu papel no processo de construção de uma política de Estado para os arquivos, bem como, compreender por que, salvo a revisão da Lei nº 8.159/1991, nenhuma outra proposta oriunda da 1ª CNARQ foi efetivamente implementada pelo governo. Conclui-se que as propostas criadas na 1ª CNARQ não influenciariam as decisões do governo, pelos seguintes motivos: 1) inexistência de um contexto político favorável à formulação da política; 2) baixa organização, mobilização e envolvimento dos atores arquivísticos com as questões políticas; e 3) diminuta participação da sociedade civil na conferência. Evidenciou-se, contudo, que apesar dos modestos resultados da conferência, a inserção da política nacional de arquivos na agenda governamental deve ser louvada e vista como um pequeno avanço em direção à sua formulação.