O Progresso na Implantação da Transparência Informacional Ativa no Estado de Roraima: o caso do IFRR e da UFRR

Resumo

No Brasil a Lei nº 12.527/2011, conhecida como acesso à informação (LAI) vem evoluindo no cumprindo de suas obrigações, onde o acesso passa a ser visto como regra e o sigilo exceção. Contudo, no extremo norte do país, especificamente no Estado de Roraima é possível observar que um percurso ainda tem de ser trilhado para a implantação total da Lei. Com o intuito de darmos os primeiros passos na busca por respostas sobre o andamento da implantação da LAI em Roraima, selecionamos duas instituições públicas federais voltadas à educação: o Instituto Federal de Roraima (IFRR) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde objetivamos averiguar a atual situação da transparência ativa, contemplada nos Artigos 7º e 8º do Decreto nº 7.724/2012 que regulamenta a LAI. Buscamos assim, apresentar os progressos e dificuldades destas duas instituições na implantação da LAI.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Transparência Ativa. Instituto Federal de Roraima. Universidade Federal de Roraima.

Link: http://www.seer.ufal.br/index.php/cir/article/view/2426