Arquivo público: preservação e acesso ao acervo da Justiça do Trabalho de Londrina
Resumo
O trabalho analisa o acesso, a disponibilização e a preservação do acervo judicial e administrativo no arquivo da Justiça do Trabalho de Londrina no Paraná. O objetivo geral oi identificar como o sistema de Arquivos da instituição está estruturado, proporcionando acesso aos acervos judiciais trabalhistas, além de preservar a documentação de valor histórico. Como objetivos específicos, o relato dos avanços obtidos na acessibilidade dos acervos judiciais trabalhistas com a estruturação do Arquivo, a caracterização da Seção de Arquivos como espaço de preservação da memória jus-laboral e a identificação dos principais pontos a serem melhorados quanto aos meios de solicitação de documentos e o prazo para atendimento destas solicitações.O trabalho proposto foi de caráter descritivo e exploratório de natureza qualitativa, utilizando do método de pesquisa ‘Estudo de Caso Único’. Como resultados, considera que o direito de procurar, receber e disseminar informação impõe uma obrigação positiva ao Estado de assegurar o acesso à informação. Demonstra que a preservação dos documentos judiciais garante o acesso e a disponibilização dos acervos da Justiça do Trabalho para a pesquisa histórica e de memória, devido ao fato desses arquivos representarem uma parte importante do patrimônio histórico, cultural, social e econômico de conquista dos trabalhadores brasileiros no âmbito do direito trabalhista.
Palavras-chave: Arquivo Público. Lei de Acesso à Informação. Justiça do Trabalho. Memória.
