A eficácia social do direito de acesso à informação em saúde: abordagem a partir da política nacional de arquivos e da lei de acesso à informação

Autores

  • Ênyo Ribeiro Novais Santos UFBA
  • Gillian Leandro de Queiroga Lima UFBA
  • Francisco José Aragão Pedroza Cunha UFBA

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar uma discussão sobre a eficácia do direito de acesso às informações orgânicas em saúde, valendo-se de aprofundamentos teóricos e pesquisa de levantamento para embasamento da temática.  Os resultados revelam alguns fatores que sinalizam um despreparo das unidades investigadas em relação a eficácia social das Leis de Acesso à Informação e de Arquivos no Brasil. Os resultados revelados apontam para fatores que podem causar a ineficácia dessas Leis: a falta de preparo técnico e qualificação profissional da gestão de documentos de arquivos analógicos e digitais.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Lei de Arquivos. Saúde - informação.

Link: https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/620/pdf

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Biografia do Autor

Ênyo Ribeiro Novais Santos, UFBA

Estudante de Direito na Universidade Federal da Bahia.

Gillian Leandro de Queiroga Lima, UFBA

Professor Assistente do Departamento de Fundamentos e Processos Informacionais do ICI/UFBA. Mestre em Ciência da Informação pela UFBA e doutorando em Difusão do Conhecimento pela UFBA.

Francisco José Aragão Pedroza Cunha, UFBA

Professor do Departamento de Documentação e Informação do Instituto de Ciência da Informação (ICI/UFBA). Doutor em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Publicado

2017-05-29

Edição

v. 12 n. 1 (2017)

Seção

Resumos de artigos científicos