Preservar! O que preservar?: uma análise do projeto de gestão documental e das políticas de memória no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Resumo

A necessidade de políticas de tratamento das massas documentais acumuladas no decorrer das atividades dos Tribunais de Justiça, não passou despercebida pelo Poder Judiciário que através da criação Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário visa pôr fim ao problema. O projeto de Gestão Documental apresentado no Ato nº 29/2011-P prevê como medida para manutenção do acervo documental encontrado sob tutela do Judiciário a avaliação e eliminação de autos que já excederam seu tempo de guarda. Resta saber como tem se dado a aplicação das medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça nos Tribunais, mais especificamente o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Temos de fato um Programa de Gestão Documental em andamento no Judiciário Gaúcho? Quais as medidas estão sendo tomadas para preservar o acervo e a memória do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.Pretendo analisar como as recomendações do Conselho Nacional de Justiça vem sendo aplicadas pelos gestores do Serviço de Arquivos Judicias e Administrativos do TJRS, bem com identificar possíveis políticas de memória, preservação e acesso ao acervo de processos judiciais através de uma pesquisa descritiva. Foram consultadas as legislações pertinentes ao descarte de documentos, as recomendações e manuais do CNJ, artigos de profissionais ligados ao Programa de Gestão de Documentos. Para compreender o funcionamento do Serviço de Arquivos foram realizadas entrevistas abertas com servidores do próprio Serviço de Arquivos Judicias e Administrativos.Com o desenvolvimento do artigo Preservar! O que preservar? – Uma analise do projeto de gestão documental e das politicas de memória no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi possível perceber o longo caminho percorrido até a implementação de Programas que dessem um tratamento arquivístico para a documentação produzida pelo Judiciário e o quanto ainda tem de ser trabalhado para se chegar ao objetivo final de diminuição da massa documental e permitir o amplo acesso a documentação.

Palavras-chave: TJRS. Gestão. Documental

Link: http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v4_nesp/racin_v4_nesp_artigo_0177-0196.pdf