Reflexos da Lei de Acesso à Informação na otimização da gestão documental das instituições: um estudo de caso na Fundação Santa Casa De Misericórdia do Pará

Resumo

Apesar da Lei de Acesso À Informação (LAI) ter sido promulgada há quase um lustro, muitas instituições ainda não a aplicam. Essa situação impacta diretamente na prestação de serviços informacionais ao cidadão, resultando em respostas inconsistentes. Tal situação foi também observada na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCM-PA), instituição que há 366 anos vem prestando serviços de saúde ímpares à comunidade paraense, porém esta organização vem frequentemente enfrentando adversidades no que se refere à prestação de contas a Controladoria Geral da União (CGU) devido à desorganização da documentação emanada nesta instituição. O presente artigo visa relatar a experiência do “Projeto Organização da Gestão Documental e Padronização do Arquivo Administrativo e Histórico da FSCM-PA” ressaltando como a aplicação de modernas técnicas de gestão documental e de adequação à Lei de Acesso à Informação vem auxiliando a instituição supracitada a gerenciar as suas informações arquivísticas e melhorar a prestação de serviços à sociedade. Como aportes teóricos para este estudo foram utilizados alguns dispositivos legais, tais como: a Lei n° 8.159/1991, a Lei n° 12.527/2011, e o Decreto n° 1.359/2015, além dos estudos de Jardim (1999) e O’ Toole (2003). A pesquisa em tela é do tipo bibliográfica e documental, fundamentada em um estudo de caso, consubstanciados na técnica da pesquisa-ação. Contatou-se também a melhoria na coleta de informações para o subsídio dos relatórios periódicos fornecidos pela FSCM-PA ao governo do Estado. Verificou-se que para dar acesso às informações pertinentes, é necessário aplicar uma política de gestão documental bem definida, que permitirá implantar arquivos bem estruturados e, consequentemente, fazer valer a LAI.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Gestão Documental. Arquivo da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.

Link: http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v4_nesp/racin_v4_nesp_artigo_0491-0509.pdf