Patrimônio documental e cidadania: importância do acesso pleno à memória das conquistas sociais e trabalhistas no SINTECT-PB

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a importância de garantir o acesso ao patrimônio documental e à memória do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Brasileiras de Correios e Telégrafos na Paraíba, Empreiteiras e Similares (SINTECT-PB), bem como sobre a premência do desenvolvimento das atividades arquivísticas voltadas à gestão, preservação e acesso de suas informações. Desse modo, foi realizado diagnóstico de arquivo, vislumbrando apresentar a real situação do acervo da instituição e sua importância para a memória nacional. Mediante os dados coletados, foi apresentado à diretoria do arquivo do sindicato o Projeto de Gestão Documental. Sabe-se que a legislação brasileira na atualidade tem quebrado paradigmas em relação a sua história secular de uma cultura do segredo e silêncio a partir da Lei Federal nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação. Dessa forma, determinados arquivos requerem maior urgência em proporcionar à sociedade o acesso irrestrito às informações, como é o caso de sindicatos que atravessaram uma longa fase de repressão e usurpação de direitos políticos e sociais no período da ditadura militar, compreendida entre os anos de 1964 e 1985. A pesquisa fundamentou-se na importância das políticas públicas para os arquivos discutidas por Jardim (2006; 2009), Sousa (2006) e Lopes (2009), apresentando um excurso histórico sobre o período da ditadura militar, utilizando para tanto Vasconcelos (2009) e Fico (2012) e discorrendo também sobre memória de acordo com Nora (1993) e Le Goff (1994), além de empregar pesquisas de outros estudiosos da área. A partir das discussões apresentadas, considera que o amparo legal e os instrumentos normativos elaborados e discutidos pela legislação arquivística brasileira contribuem para legitimar a importância da criação de políticas públicas para os arquivos. Torna-se urgente a institucionalização das atividades arquivísticas de forma integral para a preservação da memória e do patrimônio documental, erguendo, por conseguinte, o arquivo como uma unidade de informação para a produção de conhecimentos.

Palavras-chave: Acesso à Informação. Memória. SINTECT-PB.

Link: http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v4_nesp/racin_v4_nesp_artigo_0794-0805.pdf