A preservação a longo prazo dos processos jurídicos eletrônicos no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região

Resumo

Esta pesquisa visa descrever como a preservação a longo prazo dos processos judiciais eletrônicos está sendo realizada em uma instituição aderente ao software PJe, no caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3ª). Trata-se de um estudo de caráter exploratório e natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADOC) do TRT3ª, juntamente com a análise documental de resoluções internas e da Justiça do Trabalho. Os resultados apontam que há insuficiência na adoção de medidas preservacionistas na instituição, uma vez que a preservação digital constitui-se em uma tarefa complexa que envolve, dentre outros fatores, a compreensão dos nuances do suporte digital, a formulação de normas e padrões operacionais em forma de uma política institucional e a utilização de estratégias de preservação periódicas.  A importância de se preservar os processos digitais por longos períodos justifica-se pela questão legal, memorial e de testemunho das peças.