Análise do projeto de lei do senado nº 146/2007 disposições sobre a digitalização e o arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica
Resumo
O presente artigo tem por finalidade analisar o Projeto de Lei do Senado n° 146/2007, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica. O trabalho possui uma apresentação detalhada da proposta, compara o projeto com a legislação vigente – Lei Nº 12.682/2012 – e analisa as principais justificativas contidas no PLS 146/2017. Além disso, o artigo discorre sobre a principal inovação contida no projeto, que é a possibilidade de descarte de documentos em papel, após a sua digitalização e certificação digital.
Palavras-chave: Preservação Documental. Arquivologia. Digitalização. Certificação Digital.
https://periodicos.ufrn.br/informacao/article/view/13592