Publicações científicas e direito autoral: a função social da propriedade intelectual
Resumo
O direito autoral é uma construção jurídica que remonta ao século XVIII e tem por objetivo central assegurar a remuneração da atividade criativa. Todavia, a cultura humana é um bem comum. Ainda que de caráter intangível, os direitos patrimoniais colidem, em determinada instância, com a função social da propriedade e o direito de acesso à educação e à informação, especialmente no que diz respeito ao conhecimento científico, vinculado as Instituições de Ensino Superior públicas. Com base em pesquisas bibliográficas, este texto discute as relações entre a propriedade intelectual e às práticas no mercado editorial de publicações científicas a partir das previsões constitucionais sobre a propriedade e os diretos de cidadania.
Palavras-chave: Propriedade intelectual. Direito autoral. Periódicos científicos. Acesso à Informação. Acesso aberto.
Link: https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/30435/18031
