Transparência Pública e Acesso à Informação: a utopia virando realidade na UEPB

Autores

  • Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra
  • Kliandra de Almeida Galdino Carvalho Universidade Federal da Paraíba

Resumo

A Constituição Federal estabeleceu o princípio da publicidade que traz em si a característica da transparência pública e a garantia de acesso à informação a todo cidadão. A Lei de Acesso à Informação - LAI, criada em 2011, e regulamentada, no Estado da Paraíba, através do Decreto Estadual nº 33.050/2012, é uma ferramenta importante para a sociedade cobrar a transparência pública e o acesso às informações públicas. Este estudo tem como objetivo analisar a transparência pública na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Esta pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, pesquisa bibliográfica e documental. Após as análises dos resultados, encontrou-se na UEPB uma ampla adequação ao Decreto Estadual nº 33.050/2012, fato este que não induz a assertiva de que toda instituição pública segue os mesmos padrões.

Palavras-chave: Direito de Acesso à Informação. Transparência Pública. LAI. UEPB.

Link:https://revistas.ufg.br/ci/article/view/53137/33776

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Biografia do Autor

Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra

Pós-Doutora pela Universidade do Porto - Portugal, sob supervisão da Professora Catedrática e Emérita
Carlinda Leite. Doutora em Educação pela Universidade Federal da Paraíba, Mestra em Administração pela
Universidade Federal da Paraíba, Bacharela em Ciências Contábeis, pela Universidade Federal da Paraíba,
Licenciatura em Pedagogia, UNIGRAN-EaD. Atualmente é Professora Associada II do Centro de Educação
da Universidade Federal da Paraíba, Professora dos quadros permanentes dos Programas de Pós-Graduação
em Educação (PPGE) e de Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior (MPPGAV) da
UFPB.

Kliandra de Almeida Galdino Carvalho, Universidade Federal da Paraíba

Possui Mestrado Profissional em Gestão em Organizações Aprendentes pela Universidade Federal da
Paraíba. Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública pelas Faculdades Integradas de Patos.
Especialização em Serviços de Saúde Pública pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Graduação em
Fisioterapia pela Universidade Estadual da Paraíba. Graduanda em Administração Pública EAD pela
Universidade Estadual da Paraíba

Publicado

2020-06-30

Edição

v. 15 n. 2 (2020)

Seção

Resumos de artigos científicos