Reflexões sobre a utilização da Lei de Acesso à Informação para a pesquisa científica

Resumo

Esta comunicação tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a utilização da Lei de Acesso à Informação, com foco no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), para pesquisa científica. Através desse sistema, viabiliza-se que qualquer pessoa, física ou jurídica, realize pedido de acesso à informação dos órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. Foram analisados os e-SICs de universidades federais e estaduais, bem como os sites do Poder Executivo dos 26 estados e do Distrito Federal. Inicialmente partiu-se da análise da legislação, ou seja, a Lei n° 12.527/2011 e o Decreto n° 7.724/2012, que a regulamentam. Posteriormente foram mapeados os e-SICs cadastrados no sistema, e solicitaram-se informações para verificar
a eficiência do sistema. Em se tratando dos e-SICs das esferas estaduais, em virtude da autonomia que cada estado possui para regulamentar a lei, foram detectadas certas dificuldades, pois cada estado possui sistema diferente, alguns difíceis de serem encontrados, bem como exigência de critérios variados para que seja possível solicitar informações. Em ambas as esferas, registraram-se problemas nas informações solicitadas, sendo necessário prorrogar o prazo por mais dez dias para que se obtivesse a resposta, havendo casos em que ela não ocorreu. No entanto, de modo geral, o sistema é bem eficiente, sendo uma ferramenta que pode ser eficaz coleta de dados para pesquisa científica, quando se trata de informações produzidas ou recebidas pelo estado, nas mais diversas esferas.

Palavras-chave: Acesso à Informação. Lei 12.527/2011. E-SIC. Pesquisa científica.

Link: http://revista.ibict.br/ciinf/issue/view/279