A recusa à escassez
a universalização da biblioteca escolar e a tensão entre o digital e a Lei de Direitos Autorais
Resumo
A lei 12.244/10 versa sobre a universalização da biblioteca escolar até 2020, como previsto originalmente, na época de sua assinatura, em 2010. Na ocasião, a hegemonia da materialidade digital ainda se estabelecia, iniciando seu impacto na sociedade. Atualmente, com a intensificação desse processo, muitos dos objetos digitais, que poderiam incrementar o acervo das bibliotecas escolares e promover a implementação da lei, como livros, vídeos, áudios e músicas, têm sua circulação restrita devido à Lei de Direitos Autorais (LDA), a qual controla juridicamente suas permissões de reprodução. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo evidenciar as possibilidades da materialidade dos objetos digitais na universalização da biblioteca escolar. Essa evidência é metodologicamente construída, inicialmente, por uma revisão bibliográfica, que procura sintetizar e relacionar os conceitos de materialidade digital ao par escassez/abundância, que fundamenta a economia dos objetos digitais e seus dispositivos jurídicos correlatos. Em um segundo momento, procuramos sintetizar os resultados experimentais de dois trabalhos, que se apoiam na discussão estabelecida: o projeto Biblioteca Comum, que implementa Recursos Educacionais Abertos como alternativa no incremento do acervo de bibliotecas escolares, no entorno da Universidade Estadual de Londrina, e a Biblioteca Anônima, que procura analisar um acervo de livros digitalizados por comunidades de usuários na deep web. O primeiro projeto, perfeitamente legal e garantido por licenças abertas, evidencia a grande possibilidade de incremento do acervo de bibliotecas escolares, mesmo em ambientes de acesso precário, ou inexistente, à internet. O segundo, impossibilitado pela LDA de fazer circular seu acervo, evidencia empiricamente a organização de uma comunidade ativa, empenhada no compartilhamento de livros digitalizados. Concluímos, desta forma, que os esforços promovidos pela Lei 12.244/10 deveriam incluir, em sua atual revisão, a flexibilização da LDA, enquanto uma política pública correlata, no sentido de legalizar as réplicas dos objetos digitais, no contexto da biblioteca escolar, para que se possa incrementar seu acervo e universalizar seus benefícios. Esse conjunto de evidências poderá, quiçá, colaborar no fortalecimento das vozes que lutam pela universalização da biblioteca escolar em um contexto contemporâneo.
Palavras-chave: Lei 12.244/10. Lei de Direitos Autorais. Materialidade digital.
Link: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/52339/31135
