Análise da legislação brasileira referente à produção, custódia, preservação e acesso aos arquivos de ciência

Resumo

Examina a legislação brasileira vigente relativa aos arquivos de ciência.A metodologia é qualitativa, descritiva e explicativa. Os procedimentos utilizados são o levantamento bibliográfico e da legislação pertinente ao tema. Como resultado, cronologicamente, verificou-se na legislação arquivística brasileira a preocupação primeira em proteger o patrimônio público. Após a redemocratização do país, e, posterior promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), verifica-se a mobilização em conceder o acesso aos arquivos públicos, o que inclui arquivos de ciência. Quanto a estes, até o momento, foi encontrado apenas um normativo bastante específico, relacionado ao acesso aos prontuários de pacientes, de uma instituição específica. E, pontualmente, na Lei de Proteção de Dados Pessoais, questões relativas à proteção de dados em pesquisas científicas na área de saúde. Constatou-se ainda que, a legislaçãonão apresenta uma distinção clara entre arquivos públicos e privados, o que reflete na dificuldade em diferenciar arquivos de instituições de ciência e arquivos pessoais de cientistas. Com relação aos acervos pessoais declarados de interesse público, não há clareza quanto aos critérios de definição.Portanto, no Brasil, a legislação a respeito dos arquivos de ciência ainda é insuficiente e sua concepção é necessária para apoiar o desenvolvimento da ciência.

Palavras chave: Arquivos de ciência. Arquivos públicos. Arquivos pessoais. Legislação brasileira.

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