LGPD e acervos históricos:

impactos e perspectivas

Autores

  • Lenora Silva Schwaitzer Universidade Federal Fluminense

Resumo

Artigo que apresenta origem e evolução normativa do direito à privacidade no Brasil, que esclarece os aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)e identifica seus impactos mais relevantes nas atividades de Arquivos e Centros de Memória. Enfatiza a importância de se receber acervo com regras claras quanto à restrição de acesso e de se criar e divulgar políticas de acesso e de privacidade, alerta para a limitação dos direitos do titular em relação aos dados existentes nos arquivos e tece considerações acerca do uso de tecnologia para preservação e acesso a documentos e para desenvolvimentos de atividades rotineiras. Fornece diretrizes para que auxiliam as atividades das instituições arquivísticas e conclui pela importância da atuação do arquivista para assegurar a conformidade com a LGPD.

Palavras chave: LGPD. Direito à Privacidade. Proteção de Dados. Arquivos Permanentes.

Link: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/archeion/article/view/57020

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Biografia do Autor

Lenora Silva Schwaitzer, Universidade Federal Fluminense

Doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV, possui mestrado em Bens Culturais e Projetos Sociais pelo CPDOC, mestrado em Justiça Administrativa na subárea de Ciência da Informação pela UFF, especialização em Políticas de informação e Organização do Conhecimento pela UFRJ em convênio com o Arquivo Nacional, graduação em direito (1988), Arquivologia (2014) e Biblioteconomia (2016), todas pela Universidade Federal Fluminens . Atualmente, é professora substituta do departamento de Ciência da Informação, da Universidade Federal Fluminense, ocupa o cargo de Assessora de Documentação, Informação e Memória do TRF2, preside a Comissão Local de Segurança da Informação do TRF2 e  é membro do Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal. de âmbito nacional. 

Publicado

2021-03-29

Edição

v. 16 n. 1 (2021)

Seção

Resumos de artigos científicos