A disseminação da informação arquivística no sistema de saúde brasileiro:

análise do Portal do DATASUS com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação

Autores

  • Luiz Conrado de Farias Neto Universidade Federal da Bahia
  • Francisco José Aragão Pedroza Cunha Universidade Federal da Bahia

Resumo

Investiga os indícios dos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a relação destes com função da disseminação da informação arquivística no portal do Departamento de Informática do SUS (DATASUS).  Os princípios são transparência ativa; divulgação máxima; limitação de exceções; não exigência de motivação; gratuidade da informação; e, transparência passiva. Toma-se como pressuposto que o DataSUS deve estar em conformidade com tais princípios por estar inserido na esfera do poder público. O objetivo é analisar a conformidade do portal do DataSUS com os princípios da LAI. Em relação ao objetivo é exploratória e descritiva, com abordagem qualiquantitativa, dos tipos: bibliográfica, documental e de levantamento. Utiliza-se de técnicas de ponderação, para atribuir pesos aos princípios, observação e análise de conteúdo, é aplicado um checklist para prospectar informações. Tais princípios são divididos em duas categorias operacionais: “acesso” e “acessibilidade”. Os resultados revelam que, se por um lado, o portal cumpre integralmente com os princípios relacionados a “acessibilidade”, não está completamente em conformidade com os relacionados a “acesso”. Conclui-se que os princípios da LAI não são integralmente aplicados no portal do DataSUS e recomenda a implementação destes visando à disseminação efetiva de informações orgânicas em saúde produzidas pelo SUS.

Palavras chave: DATASUS - acessibilidade. Acesso - DATASUS. Arquivologia. Disseminação arquivística. Lei de Acesso da Informação – Princípios.

Link: https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/904

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Biografia do Autor

Luiz Conrado de Farias Neto, Universidade Federal da Bahia

Graduado em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia

Francisco José Aragão Pedroza Cunha, Universidade Federal da Bahia

Professor adjunto do Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia

Publicado

2021-03-29

Como Citar

Farias Neto, L. C. de ., & Cunha, F. J. A. P. . (2021). A disseminação da informação arquivística no sistema de saúde brasileiro: : análise do Portal do DATASUS com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação. Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação E Biblioteconomia, 16(1). Recuperado de https://pbcib.com/index.php/pbcib/article/view/58526

Edição

Seção

Resumos de artigos científicos