Observatório de dados sobre orçamentos participativos na cidade de João Pessoa-PB

Resumo

O acesso à informação pública é garantido aos cidadãos pelo dispositivo constitucional brasileiro, bem como pela Lei de Acesso à Informação. Por conseguinte, a gestão pública, em suas diferentes esferas, deve lançar mão de espaços que garantam aos sujeitos o pleno acesso à informação, subsidiando as práticas de controle social e participação popular. Nesse contexto, os ambientes digitais informacionais têm sido utilizados com frequência cada vez maior para a disseminação de informações, seja por meio de perfis oficiais dos órgãos públicos em redes sociais ou em seus websites. Contudo, nem sempre esses espaços informacionais digitais são planejados de modo que a informação seja plenamente acessível aos cidadãos, o que acaba por dificultar as práticas de controle social e a efetiva participação destes sujeitos junto à gestão pública. Nesse cenário, considerando especificamente o âmbito do Orçamento Participativo da cidade de João Pessoa/PB, verificou-se que as mudanças conferidas pela atual gestão municipal ao Programa, denominado desde 2021 como Programa Você Prefeito, inseriram um novo formato de eleição de demandas, a partir das votações online, mas excluíram o espaço informacional digital destinado à divulgação de informações do Programa aos cidadãos. Isto porque, a partir da unificação do website da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a página institucional destinada ao OP foi retirada do ar, deixando de apresentar informações específicas sobre o Programa. Com isso, a população tem acesso apenas a notícias veiculadas na página da PMJP e postagens no perfil no Instagram, sobre a ocorrência de assembleias e período para votação de cada região. Contudo, considerando que a participação popular junto ao Programa vai muito além da escolha de demandas por região, o que se restringe a apenas uma etapa do ciclo do Programa, compreende-se que a mudança trazida ao website da PMJP acarretou na perda de informações importantes e que oportunizassem o conhecimento sobre o OP, a atualização sobre as possibilidades de participação e o acompanhamento da execução das demandas, construindo, assim, uma ampla participação popular junto à gestão pública municipal por todo o ciclo do Programa. Tal lacuna motivou a realização desta pesquisa, que tem por objetivo a criação de um observatório de dados sobre Orçamentos Participativos na cidade de João Pessoa/PB. Espera-se, a partir da construção deste observatório de dados, contribuir para a disseminação de conhecimentos existentes no âmbito da democracia participativa local, bem como tornar as informações sobre o OP facilmente acessíveis a todos os cidadãos, viabilizando uma maior transparência na gestão pública e ampliando as possiblidades de participação popular na gestão dos recursos municipais.