Medidas protetivas de urgência sem representação e o fenômeno da desinformação em João Pessoa, Paraíba: um estudo da eficácia no contexto de violência doméstica

Resumo

Este artigo examina a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) sem representação formal para mulheres vítimas de violência doméstica em João Pessoa, Paraíba, com ênfase na desinformação como fenômeno limitante ao acesso e à continuidade da proteção. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba (SSP-PB), o estudo utiliza estatísticas e análises para entender como a falta de informação impede que muitas vítimas deem prosseguimento às denúncias, impactando a proteção judicial. Conclui-se que é essencial implementar políticas de conscientização para a efetiva aplicação dessas medidas, além de fortalecer a rede de atendimento local.